04 fevereiro 2009

República das Bananas II A Missão

Ladrão processa vítima por lesões corporais por ter evitado assalto em sua
padaria.

Conheçam essa barbaridade que está acontecendo em MG.

Ladrão processa vítima por lesões corporais.

Juiz considera 'uma afronta ao Judiciário' ação que assaltante moveu contra
comerciante dono de padaria, por ter levado surra ao tentar roubar
estabelecimento em Belo Horizonte.
Ingrid
Furtado

Uma ação em tramitação no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, leva às
últimas conseqüências a máxima segundo a qual a Justiça é para todos - todos
mesmo. O pedido de um assaltante, preso em flagrante e que decidiu processar
a vítima por ter reagido durante o assalto, provocou surpresa até mesmo nos
meios jurídicos e foi classificado como uma "aberração" pelo juiz Jayme
Silvestre Corrêa Camargo, da 2ª Vara Criminal, que suspendeu a ação. Não
satisfeito, o cúmplice,digo advogado do ladrão, José Luiz Oliva Silveira
Campos, anuncia que vai além da queixa-crime, apresentada por lesões
corporais: pretende processar, por danos morais, o comerciante assaltado.
O motivo: seu cliente teria sido humilhado durante o roubo.

Wanderson Rodrigues de Freitas, de 22 anos, se sentiu injustiçado e
humilhado porque apanhou do dono da padaria que tentava assaltar. O crime
ocorreu no mês passado, na Avenida General Olímpio Mourão Filho, no Bairro
Planalto, Região Norte de BH. Por volta das 14h30 de uma terça-feira,
Wanderson chegou ao estabelecimento e anunciou o assalto.

Ele rendeu a funcionária, irmã do proprietário, que estava no caixa.
Conseguiu pegar R$ 45.
No entanto, quando ia fugir, foi surpreendido pelo dono da padaria, um
comerciante de 32 anos, que prefere ter a identidade preservada.
- "Estava chegando, quando vi minha irmã com as mãos para o alto. Já fui
roubado mais de 10 vezes nos sete anos que tenho meu comércio. Quatro dias
antes de esse ladrão aparecer, tinha sido assaltado. Não pensei duas vezes e
parti para cima dele. Caímos da escada e, quando outras pessoas perceberam o
que estava acontecendo, todos começaram a bater nele também. Muitos
reconheceram o ladrão como autor de outros assaltos da região", conta o
comerciante.
Ele diz ainda que, para render a irmã, Wanderson escondeu um pedaço de
madeira debaixo da blusa, fingindo ter uma arma.
- "Pensei que fosse um revólver. Quando a vi com as mãos para o alto,
arrisquei minha vida e a dela. Mas estava revoltado com tantos crimes e quis
defender meu patrimônio. Trabalhei 20 anos para conseguir comprar esta
padaria. Nada foi fácil para mim e nunca precisei roubar para viver. Na
confusão, chamamos a polícia e ele foi preso em flagrante por tentativa de
assalto a mão armada", conta.
O comerciante acha absurda a atitude do advogado.

- "O que me deixa indignado é como um profissional aceita uma causas dessas
sem pensar no bem ou no mal que pode causar a sociedade. Chega a ser
ridículo", critica.

Quem parece compartilhar da opinião da vítima é o juiz Jayme Silvestre
Corrêa Camargo. Em sua decisão, ele considerou o fato de um assaltante
apresentar uma queixa-crime, alegando ser vítima de lesão corporal, uma
afronta ao Judiciário. O magistrado rejeitou o procedimento, por considerar
que o proprietário da padaria agiu em legítima defesa. Além disso, observou
que não houve nenhum excesso por parte da vítima. O magistrado avaliou que o
homem teria apenas buscado garantir a integridade física de sua funcionária
e, por extensão, seu próprio patrimônio.

- "Após longos anos no exercício da magistratura, talvez este seja o caso de
maior aberração postulatória. A pretensão do indivíduo, criminoso confesso,
apresenta-se como um indubitável deboche", afirmou o juiz.
Da decisão de primeira instância cabe recurso.

Com 31 anos de carreira, o advogado do assaltante, José Luiz Oliva Silveira
Campos, está confiante no andamento do processo. Ele alega que o cliente
sofreu lesão corporal e se sentiu insultado e rebaixado por ter levado uma
sova. "A ninguém é dado o direito de fazer justiça com as próprias mãos.
Wanderson levou uma surra. Ele foi humilhado e, por isso, além dos autos em
andamento, vou processar o comerciante por danos morais ", afirma.

Ele conta que há 31 dias Wanderson está atrás das grades, no Ceresp da
Gameleira, pelo crime cometido no Planalto. Além de justificar a ação, ele
desfia um rosário de teorias. "Não vejo nada de ridículo nisso. Os
envolvidos estouraram o nariz do meu cliente e ele só vai consertar com uma
plástica. Em vez de bater nele, o dono da padaria poderia ter imobilizado
Wanderson. Para que serve a polícia? Um erro não justifica o outro. Ele
assaltou, sim. Mas não precisava ter sido surrado", afirma.
O advogado acrescenta que sua tese é a de que Wanderson não estava armado,
mas "apenas com um pedaço de madeira de 20 centímetros".
Ele também culpa o governo pelo assalto praticado pelo cliente. "O problema
mora na segurança pública. Há câmeras do Olho Vivo pela cidade. Por que o
poder público não coloca nas padarias também? Temos que correr atrás de
nossos direitos e Wanderson está fazendo isso. Meu cliente precisa ser
ressarcido", diz o advogado.


Queria só saber a opinião da OAB....é pra isso mesmo que o cara faz faculdade e entra na Ordem ?
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