19 agosto 2012

A do dia...ou a da vida ?

Acabei com tudo
Escapei com vida
Tive as roupas e os sonhos
Rasgados na minha saída...

Mas saí ferido
Sufocando meu gemido
Fui o alvo perfeito
Muitas vezes
No peito atingido...

Animal arisco
Domesticado esquece o risco
Me deixei enganar
E até me levar por você...

Eu sei!
Quanta tristeza eu tive
Mas mesmo assim se vive
Morrendo aos poucos por amor

Eu sei!
O coração perdôa
Mas não esquece à tôa
E eu não me esqueci...

Não vou mudar
Esse caso não tem solução...



Sou Fera Ferida
No corpo, na alma
E no coração...

Eu andei demais
Não olhei prá trás
Era solto em meus passos
Bicho livre, sem rumo
Sem laços!...

Me senti sozinho
Tropeçando em meu caminho
À procura de abrigo
Uma ajuda, um lugar
Um amigo...

Animal ferido
Por instinto decidido
Os meus rastros desfiz
Tentativa infeliz
De esquecer...

Eu sei!
Que flores existiram
Mas que não resistiram
A vendavais constantes



Eu sei!
Que as cicatrizes falam
Mas as palavras calam
O que eu não me esqueci...

Não vou mudar
Esse caso não tem solução...



Sou Fera Ferida
No corpo, na alma
E no coração...





( Fera Ferida - Roberto & Erasmo )

19 julho 2012

André de Dienes. Marilyn. 2 vols.. Libros TASCHEN

André de Dienes. Marilyn. 2 vols.. Libros TASCHEN


Antes de haber Marilyn, érase Norma Jeane

Las fotos y las memorias secretas del primer fotógrafo y amigo de toda la vida de Marilyn Monroe

La vida del fotógrafo de moda Andre de Dienes cambió para siempre un día de 1945, cuando conoció a una joven y hermosa aspirante a modelo llamadaNorma Jeane Dougherty. Se enamoró al instante de su inocencia y su atractivo y fueron novios brevemente. Juntos emprendieron muchas aventuras por la carretera en aquellos años tempranos, con De Dienes fotografiando a Norma Jeane en todo escenario natural posible, dentro de su estilo inspirado y original. Pronto forjó un enorme portfolio de fotografías impresionantes de la sonriente morena que contribuyó a lanzar su carrera de modelo y, algunos años más tarde, una trayectoria cinematográfica que iba a hacer de ella una leyenda.

Toda su relación con la estrella, incluidos muchos momentos privadossolo compartidos por ellos dos, se encuentra detallada en las memorias secretas de De Dienes, que fueron descubiertas cuando los fans de la Monroe arrasaron la casa de él tras su muerte en 1988.

Las memorias cuentan una bella historia de amor y amistad desde el punto de vista de alguien que conoció íntimamente a Marilyn; describiendo la transformación de Norma Jeane en Marilyn Monroe —la evolución de una chica sensible y ambiciosa en una megaestrella profundamente turbada— desde una perspectiva interior, arrojan luz sobre una faceta muy poco conocida de Marilyn. Desde su viaje para ver a la madre de Norma Jeane en un hospital psiquiátrico hasta la visita de Marilyn al hogar de él pocos días antes de la muerte de ella, De Dienes relata todos los emotivos momentos que compartieron. La combinación de las memorias de De Dienes y una extensa selección de sus fotografías de la Monroe (que se cuentan por miles) conduce a una exploración personal sin precedentes en la psicología, la historia y la iconografía de la estrella de cine favorita del mundo.

10 maio 2012

Quem deve não teme ?

Caras e caros, tenho me dedicado, nesses dias, a escrever alguns textos bastante longos — e, felizmente, muito lidos —, sobre a degeneração em curso de alguns valores essenciais de um regime democrático. É o que continuo a fazer hoje. Se acharem que o tema é pertinente e toca em questões importantes para uma vida civilizada, passem-no adiante, debatam-no com os amigos. Vamos lá.

Alguns brucutus, fascistóides ou comunistóides cuja ideologia anda de quatro para se adequar à morfologia dos pensadores, enviam seus comentários para cá alardeando um dos clichês que fazem a sabedoria dos broncos: “Quem não deve não teme” — quase invariavelmente, eles espancam a gramática e põem uma vírgula depois de “deve”, que é para deixar claro que gostam de um conteúdo estúpido numa forma também estúpida. Defendem, com raciossímio tão sofisticado, a convocação de jornalistas e do Procurador-Geral da República pela CPI do Cachoeira.

Há coisa de três ou quatro anos, escrevi uma série de textos aqui lastimando a banalização dos grampos telefônicos, levados a efeito por entes públicos ou privados. Advogados criminalistas, juristas e policiais responsáveis sabem que estou dizendo uma verdade incontrastável: se, nos EUA, escutas telefônicas são um dos últimos recursos a que apela a polícia, no Brasil, virou o primeiro e, não raro, o único. Como resultado, costumamos ter inquéritos com notável deficiência de provas, o que é bom, em primeiro lugar, para os criminosos. Mas meu ponto não é esse. Critiquei, naquele passado, o festival de escutas, que simplesmente tornou sem efeito um direito constitucional — já que há milhares de arapongas atuando ilegalmente —, e tive de ouvir o alarido dos tontos: “Quem não deve não teme”.

Vocês pararam para pensar um pouco no sentido dessa frase? Nas suas implicações? No que ela pode significar na prática? Reflitam aqui com o Tio Rei. Ela não poderia ser divisa de um estado democrático porque seu conteúdo faz supor uma permanente vigilância dos indivíduos, de sorte que qualquer um pode ter a sua vida vasculhada, esquadrinhada, virada do avesso. Ora, nas democracias, isso só é possível com o devido processo legal. Logo, não se diz “quem não deve não teme” porque, nesses regimes, não há motivos para temer. Mas ela poderia estar, por exemplo, inscrita na bandeira da Coréia do Norte ou de Cuba, onde todos têm até o dever moral de temer, já que os direitos individuais cederam às razões de estado. Assim, cumpre a cada cidadão demonstrar ao “líder” que sua vida segue os preceitos do estado. Sabem aqueles choros coletivos da Coréia do Norte pela morte de Kim Johng-Il? A minha hipótese mais terrível não é aquilo ser uma uma farsa imposta pelo estado. A minha hipótese mais terrível é aquele choro ser… sincero!
“Quem não deve não teme” é, em suma, um lema apropriado aos estados totalitários, autoritários ou que assistem à degeneração da democracia. E, como é próprio de países assim — George Orwell, magistralmente, tratou a questão no livro “1984″, com a “novilíngua” —, as palavras devem ser tomadas sempre pelo avesso. Se a democracia não é um valor inegociável e se as liberdades individuais e públicas estão sob ataque, MAIS TEM DE TEMER QUEM NADA DEVE. Porque há uma grande chance de os devedores estarem no poder e no comando do aparelho do estado.

“Quem não deve não teme”, proclamava, ainda que com outras palavras, Stálin durante os Processos de Moscou — que matou devedores e não-devedores; afinal, o critério não era culpa ou inocência, mas uma “higienização política” do sistema. “Quem não deve não teme”, proclamou, ainda que com outras palavras, Hitler, que matou milhões de inocentes. “Quem não deve não teme”, proclamam hoje ditadores mundo afora e chicaneiros aqui mesmo na América Latina, a exemplo do que se vê na Argentina, na Venezuela ou no Equador!

“Quem não deve não teme”, poderia proclamar, com o seu estilo muito característico, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), um dos entusiastas da convocação de jornalistas e do procurador-geral da República! Que figura este senhor! De adversário feroz do PT, virou uma espécie de laranja de José Dirceu e dos mensaleiros na CPI! “Quem não deve não teme”, esgoela-se o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-RJ), ele próprio um usuário dos serviços de Dadá, um dos operadores de Carlinhos Cachoeira, e delegado indiciado pela própria Polícia Federal. Patriotas desse naipe querem, agora, criminalizar o trabalho limpo da imprensa, abusando do que já é uma clara violação de uma prerrogativa constitucional: o sigilo da fonte.

Há, ainda, outro sentido oculto nessa frase, que não encontra lugar numa sociedade democrática. Ela supõe que as pessoas devam, de saída, ainda que não sejam formalmente acusadas de nada, provar a sua inocência, invertendo de forma absoluta um primado das sociedades democráticas e de direito: quem o acusa de uma crime é que tem de provar a sua culpa. Só nas tiranias se exige que o indivíduo prove que não fez determinada coisa, o que é um absurdo, em primeiro lugar, lógico. No dia em que um cidadão for obrigado a produzir prova negativa, então estaremos vivendo, certamente, sob uma ditadura.

Os tontos, como se eu não soubesse o que vão escrever e o que pensam, têm reagido a esses textos que escrevo com o esgar de sempre: “Ah, está com medo, né?” Medo de quê?  De tudo o que já se ouviu à farta, evidenciando a conversa de um jornalista com sua fonte — a exemplo do que acontece com todos os jornalistas do mundo? Ora… Essa gente tem o direito de ser ridícula — e eu, de chamá-la de ridícula. MEDO NENHUM! ZERO! NADA! O que me interessa é outra coisa.

O QUE ME INTERESSA É SABER QUAIS SÃO OS SENADORES E DEPUTADOS DA CPI — a disposição de Collor e Protógenes, por exemplo, eu já conheço; afinal, eles têm uma biografia, não é? — QUE VÃO PROPOR ESTE PASSO PERIGOSO: SOB O PRETEXTO DE CHAMAR JORNALISTAS PARA DEPOR COMO TESTEMUNHAS, QUEREM PÔR A IMPRENSA — TODA A IMPRENSA — NO QUE PRETENDEM QUE SEJA NÃO O BANCO DAS TESTEMUNHAS, MAS O BANCO DOS RÉUS. E por quê? Qual é a acusação? Ora, aproveitem e convoquem para um desagravo todos aqueles que Dilma demitiu, diante de uma fartura de evidências. Pretende-se, assim, atravessar uma linha que só a ditadura ousou atravessar antes. Não se esqueçam de dar junto um golpe de estado com pretensões à perenidade. Só assim a história lhes faria justiça…

“Impunidade para a imprensa”? Não sejam ridículos! Impunes querem continuar os que pretendem usar a CPI para “dar uma lição nesses jornalistas”. Em nome de quais valores? Ora, justamente porque a imprensa nada deve nesse caso é que deve temer. Temer o quê? Eventuais evidências que possa haver no papelório e nas fitas? Uma ova! Não há nada porque nada se fez de ilegal. O que se deve temer é o claro arreganho autoritário, a agressão a um princípio constitucional QUE TEM SERVIDO PARA TORNAR MELHOR O BRASIL, NÃO O CONTRÁRIO.

Se os senhores parlamentares têm uma acusação à imprensa ou a este ou àquele jornalistas, que recorram à Justiça! Ou, então, entrem para a história como os coveiros da liberdade da imprensa, incluindo o Brasil na lista dos países em que mais tem de temer quem nada deve.

( Por Reinaldo Azevedo )
   



05 maio 2012

Qualquer sentença é possível no Brasil...


Volto, e creio que voltarei em outros posts, a tratar da filha que processou o pai por “abandono afetivo”. O acórdão do Tribunal de Justiça está aqui. O STJ praticamente o referendou, mudando apenas o valor da inedenização, de R$ 415 mil para R$ 200 mil. A TAPA do STJ é mais baixa do que a TAPA do TJ. O que e a “TAPA”? É a Tabela do Amor Paterno.

Como já disse, acho que o caso constitui uma absurda intromissão do estado na vida privada, além de abrir as portas para o mais escancarado subjetivismo. E, nesse caso, há duas coisas a considerar.

Existe uma expressão no Inciso III do Artigo 1º da Constituição Brasileira que virou pau para toda obra. Eu o chamo de “AI-5″ dos Direitos Individuais. Com base nele, juízes têm feito o que lhes dá na telha. Transcrevo:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
III - a dignidade da pessoa humana;

Eis aí. Em nome da “dignidade da pessoa humana”, qualquer sentença é possível, qualquer lei pode ser inventada, qualquer direito pode ser violado. Esse inciso foi muito citado na sessão do Supremo que decidiu sobre o aborto de fetos anencéfalos. A interrupção da gravidez, nesse caso (num ato de reescritura do Código Penal sem o auxílio do Congresso; Supremo legislando) — atendia à tal “dignidade humana”. A mesma “dignidade” que reconhece a união civil de homossexuais, embora a própria Constituição diga que ela se estabelece entre “homem e mulher”. A mesma dignidade que pode suspender qualquer direito…
Que dias estes, não? Criminalizam-se a palmada e a “falta de afeto”, mas se legaliza o assassinato. Tudo em nome da “dignidade humana”!

E há, claro, o que chamo de “metafísica influente”, expressão que tomei de Umberto Eco. O pai, obviamente, é homem — e empresário. Encaixa-se em duas categorias de saída suspeitas. Nem é preciso especular muito para saber que um filho que processasse uma dona de casa por “abandono afetivo” não iria muito longe. Como amor não se impõe, surge a reparação. Como ela iria recompensá-lo? Fazendo bolinhos de chuva?

Os confrontos se dão hoje por categoria. Índios, sem-terra e quilombolas contra fazendeiros? O resultado é pule de dez. Homem contra mulher? Ele que prove não ser culpado. E vocês podem escolher aí, à vontade, as categorias. Muitos juízes, hoje, estão convictos de que seu papel é corrigir não só as injustiças que estão caracterizadas em lei, mas todas as “injustiças do mundo”, o que abre o terreno para a subjetividade. “Já que eles (ou a sociedade) não fizeram, faço eu…”

Ora, não é isso que tem levado o Supremo — na verdade, o Judiciário — a legislar de maneira desbragada? “Já que o Congresso não faz, fazemos nós…” Se a lei não é o limite, qual é o limite?

(por Reinaldo Azevedo)
   


04 maio 2012

O AMOR tem um preço...


Os Cachoeiras e, sobretudo, as cascatas que tomam conta da vida pública acabam nos levando a deixar de lado alguns temas relevantes, que dizem respeito não exatamente à política como jogo do poder, mas à cultura política entendida como uma ética de relação com o outro e com o mundo. Estamos nos tornando um país de fanáticos do sentimentalismo, de pervertidos da reclamação, de ditadores da reparação. Aquele que tiver a sorte, para desdita de muitos, de manejar o aparato do estado impõe, então, o seu fanatismo, a sua perversão, a sua ditadura. E ao arrepio da lei! Lei pra quê? O que importa é “fazer justiça” segundo a metafísica influente.

Em uma decisão inédita, a 3º Turma do STJ reconheceu o direito que tem uma filha, hoje com 38 anos, de receber uma indenização de R$ 200 mil de seu pai. O “crime” dele: “Abandono Afetivo”!!! É inútil procurar essa caracterização em qualquer código. Não existe. Trata-se de um manifestação de “Direito Criativo” — área em que o Brasil desponta para o mundo com farta produção —, formulado com base em umas tantas considerações de ordem subjetiva feitas por juízes. Vocês certamente acompanharam o caso. Um senhor teve uma filha fora do casamento. Depois de uma ação judicial, ela foi legalmente reconhecida e assistida materialmente. Goza de todos os direitos dos demais herdeiros. Mas reclama que não foi devidamente amada quando criança…

A exemplo da Lei da Palmada, a decisão da Justiça constitui uma intromissão absolutamente inadmissível do estado na vida dos indivíduos. Como mensurar se esse pai deu amor demais ou de menos? Como estabelecer um padrão mínimo — garantida a assistência material, que existiu — de dedicação amorosa, de modo que possa ser mensurada num tribunal? O que sabem aqueles juízes das altercações e dificuldades que pai e mãe, numa relação não-familiar, tiveram ao longo da vida? Por que é ele, necessariamente, o vilão da história?

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, argumentou por um caminho curioso:

“O cuidado é fundamental para a formação do menor e do adolescente. Não se discute mais a mensuração do intangível — o amor —, mas, sim, a verificação do cumprimento, descumprimento ou parcial cumprimento de uma obrigação legal: cuidar.”

O pai dispensou, segundo consta, o cuidado que está estabelecido em lei. A filha está reclamando é de falta de amor.

E, ora vejam, contrariando, então, o que diz a ministra, é justamente esse amor que está sendo mensurado. A mulher havia perdido a causa em primeira instância. Recorreu ao Tribunal de Justiça e ganhou, com uma indenização fixada em R$ 415 mil. O STJ reformou a decisão para R$ 200 mil. Fico cá me perguntando: como chegaram àquele primeiro valor? Aqueles R$ 15 mil, em particular, desafiam a minha quietude: o que ele deveria ter feito para que fosse, sei lá, apenas R$ 400 mil? Por que o próprio STJ considerou que o “abandono afetivo” não vale tanto, podendo ficar por R$ 200 mil mesmo?
Este trecho da reportagem do Estadão é espetacular:

“A ministra afirmou que a filha conseguiu constituir família e ter uma vida profissional. ‘Entretanto, mesmo assim, não se pode negar que tenha havido sofrimento, mágoa e tristeza, e esses sentimentos ainda persistam, por ser considerada filha de segunda classe’, disse Nancy.”

Entendi. Ela recebeu o devido aporte material, leva uma vida normal, constituiu família, tudo nos conformes. Mas sobrou “a dor”. Ora, Val Marchiori já nos ensinou em “Mulheres Ricas”, certo? Não há dor que o dinheiro não cure… Relooouuu!!

Ineditismo por ineditismo, por que essa filha, que é herdeira do pai (como os irmãos), não recorreu à Justiça para obter, então, um mea-culpa, um pedido de desculpas, um reconhecimento público da falta de cuidado amoroso, um abraço? Não! Nada disso! Existe um preço para a falta de amor! Era R$ 415 mil, mas pode ficar por R$ 200 mil.

No mérito, o caso é, parece-me, eticamente escandaloso. Mas também é uma aberração jurídica. O Judiciário brasileiro acaba de legislar, mais uma vez, criando o crime do “abandono afetivo”? Cadê a lei, santo Deus? Não há! Eis aí. Vivemos o que chamo a era dos fanáticos do sentimentalismo — juízes, agora, acham que podem pôr um preço nas sensações e subjetivismos. Vivemos a era das perversões da cultura da reclamação: basta que o “oprimido” saia por aí proclamando a sua dor para gerar solidariedade automática. Com sorte, encontra pela frente os ditadores da reparação, que resolverão, como costumo dizer, fazer justiça com a própria toga.

Está criada a jurisprudência, embora a decisão não seja vinculante. Cabe a cada juiz decidir. Mas adivinhem só… Nesse caso, pobre pai!, ele é culpado antes mesmo de qualquer juízo objetivo. Afinal, teve uma filha fora do casamento, só reconhecida depois de uma ação judicial, com quem ele não conviveu — embora tenha cumprido todas as obrigações QUE AS LEIS EXISTENTES LHE IMPUNHAM. Ele só não sabia que estava na mira de uma lei desconhecida porque… simplesmente inexistente!

Quanto tempo vai demorar para que quiproquós familiares comecem a lotar a Justiça ainda mais do que hoje? Quanto serão os filhos, mesmo frutos de uniões estáveis e vivendo sob o teto familiar, que alegarão, a depender dos conflitos, esse tal “abandono afetivo”? Não havendo lei, pode-se acusar qualquer coisa: “Olhe, quero dizer que o meu pai (ou mãe) me sufoca”… Pobre pai! Em breve, estará impedido de exercer, digo com ironia, até aquele papel que Freud lhe reserva, não é? Não poderá mais ser o saudável repressor, a quem cumpre dizer que os limites existem.  Quem sabe chegue o dia em que o parricida alegará no tribunal que só cumpriu seu gesto tresloucado porque seu aparelho psíquico, malformado pelo morto, não operou a necessária interdição, e a morte simbólica de Laio na disputa por Jocasta se fez física,  pelas mãos de um Édipo que era, sei lá, contador…

Uma perguntinha à ministra Nancy Andrighi e a seus colegas: esse valor pelo “abandono afetivo” foi estabelecido, suponho, com base na condição financeira do pai, certo? Um homem muito pobre seria condenado a compensar a subjetividade ferida da filha com um pão com mortadela? O “abandono efetivo” de Eike Batista custaria R$ 200 milhões, em vez de R$ 200 mil? Havendo boas respostas, juro que publico. O pai disse que vai recorrer ao Supremo. Considerando o que se anda fazendo por lá ultimamente, corre o risco de a indenização sair pelo dobro. Ou o nosso Supremo não tem protagonizado cenas explícitas de “Direito Criativo”?

Caminhando para o encerramento, pergunto: a filha vitoriosa troca os R$ 200 mil por um abraço e por um pedido de desculpas?

O assunto parece besta? Mas não é! A rigor, acreditem, é mais importante do que essa canalha que vive assaltando o dinheiro público. A cada pouco, há uma! Precisamos é metê-las na cadeia. Ou bem se tem um estado de direito funcionando, que proteja a coletividade e os indivíduos, a nação e o estado, ou ficamos à mercê do indeterminado. Se podemos ser punidos por um crime que não está tipificado e obrigados a fazer alguma coisa em razão de uma lei que não existe, então estamos numa ditadura. Ainda que uma ditadura exercida, com freqüência, por alguns juízes.
( por Reinaldo Azevedo )

07 fevereiro 2012

O Dilma que engana e distorce, conforme sua necessidade e os interesses do Partidão.


Uma das características principais, se não for a principal, dos defensores da legalização do aborto é a DESUMANIZAÇÃO DO FETO, a transformação da VIDA que está no ventre da mulher em COISA, para que ele possa ser então, sugado, curetado. É um modo de pensamento que tem história.

Dilma Rousseff, antes de dar aquele truque nos eleitores e ter se tornado católica e contrária à legalização do aborto, era a favor. Deu inúmeras entrevistas. No dia 14 de maio de 2010, em Brasília (ah, a memória, esta minha amiga!!!), ao fim da chamada “Missa dos Excluídos”, que costuma juntar católicos de esquerda (!?), a então candidata do PT deu está declaração maravilhosa sobre o aborto:

“Não é uma questão se eu sou contra ou a favor, é o que eu acho que tem que ser feito. Não acredito que mulher alguma queira abortar. Não acho que ninguém quer arrancar um dente, e ninguém tampouco quer tirar a vida de dentro de si”.

Entenderam? Embora, numa distração, Dilma considerasse que o feto é uma “vida dentro” da mulher, ela defendia o aborto. Ao procurar uma imagem para explicitar o seu pensamento, encontrou: “Ninguém quer arrancar um dente”! Assim, feto e dente se equivalem. As palavras fazem sentido.

Os cristãos, inicialmente os evangélicos e depois os católicos, não gostaram das opiniões da candidata. A questão pegou fogo na campanha eleitoral, e a petista virou, então, religiosa. Eleição ganha, Dilma pode retomar o velho projeto. Por isso nomeou para a Secretaria das Mulheres Eleonora Menicucci, ex-colega de armas — integrou o grupo terrorista POC (Partido Operário Comunista). Consta que Dilma não pegou no berro propriamente; Eleonora pegou.

Ontem, esta senhora já discorreu sobre o aborto. E voltou a fazê-lo nesta terça. Sua declaração é de embrulhar o estômago daqueles que não se deixam embrulhar pela trapaça intelectual. Leiam:
“O aborto, como sanitarista, tenho que dizer, ele é uma questão de saúde pública, não é uma questão ideológica. Como o crack, as drogas, a dengue, o HIV, todas as doenças infecto-contagiosas.”

Como é que é? “Como sanitarista”, então, ela decreta que “não é uma questão ideológica”, mas “de saúde pública”? E sua autoridade para decretá-lo decorre do fato de ser “sanitarista”? Então se deve concluir que:

- o aborto é uma mera questão sanitária:

- todos os sanitaristas são necessariamente a favor do aborto como medida de pura higienização.
Os nazistas não afirmariam nada mais, como direi?, preciso a respeito. Se há alguma dúvida sobre o que ela pensa a respeito do feto, a dúvida se desfaz ao seguir os passos da chefe e tentar tornar mais claro o conceito. A outra comparou o “feto arrancado” ao “dente arrancado”. Dona Eleonora resolveu ficar na sua área e mandou brasa: o aborto não é uma questão ideológica, assim como não o são “o crack, as drogas, a dengue, o HIV, todas as doenças infecto-contagiosas.”

O aborto não é mais como um dente arrancado.
O aborto é como o crack e as drogas.
O aborto não é mais como um dente arrancado.
O aborto é como o mosquito da dengue.
O aborto não é mais como um dente arrancado.
O aborto é como o vírus HIV.
O aborto não é mais como um dente arrancado.
O aborto é como as doenças infecto-contagiosas.

No dia em que Dilma enganou os evangélicos
Em outubro de 2010, na reta da eleição, a então candidata Dilma Rousseff enviou uma Carta Aberta aos evangélicos. Escrevi a respeito e comentei. No item 2, lia-se: “2. Sou pessoalmente contra o aborto e defendo a manutenção da legislação atual sobre o assunto”. No item 3, estava escrito: “3. Eleita presidente da República, não tomarei a iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação do aborto e de outros temas concernentes à família e à livre expressão de qualquer religião no País.”

Era só uma tática. Saibam que existe um projeto enviado ao Congresso pelo governo petista que descrimina, sim, o aborto. Agora é questão se “ganhar a sociedade” com o proselitismo. Dilma escolheu para a pasta uma militante da causa.

O silêncio dos bocós

Eleonora, já deu pra perceber, é chegada à mitologização da própria trajetória. Voltou a falar sobre o seu passado na luta armada, e isso costuma bastar para que os presentes façam um silêncio reverencial, ainda que ela compare um feto a um mosquito ou a uma infecção:

“Quem passou pelo que nós passamos na luta contra a ditadura cresce, amadurece, e não esquece nunca. São marcas que nos tornam mais fortes e mais sensíveis ao debate, sensíveis à espera, sem sentar-se numa cadeira e ficar esperando a banda passar. É espera com ação”, disse Menicucci.”

“Luta contar a ditadura” uma ova! Luta a favor de uma ditadura contra a outra ditadura! A diferença é que, se Eleonora e sua turma tivessem vencido, o terror teria durado muito mais tempo e matado uma quantidade de pessoas infinitamente maior, como provam todos os regimes comunistas. E Eleonora queria comunismo. Foi torturada? Lamento! Lamento, repudio e acho que os torturadores merecem a lata do lixo, assim como todos os assassinos comunistas.

Não dá! Esta senhora foi muito além do razoável. Andou revelando por aí, sem que lhe tenha sido perguntado, que tem uma filha lésbica, que ela própria se relacionou com homens e mulheres etc.  Parece padecer de egolatria; gosta de fazer praça de seu estilo de vida; acha que suas práticas pessoas compõem uma categoria de pensamento. É a Val Marchiori da esquerda. Está pronta para a capa de “Caras - Versão Vermelha”. Se eu fosse avançar na alegoria, teria de escrever que a banheira e a taça de champanhe de uma celebridade comunista estariam necessariamente cheias de sangue. “Ah, esse Reinaldo! Olhem que agressividade!” Sei. Suave é comparar o feto a uma infecção.

Eu estou pouco me lixando para a vida privada de Dona Eleonora e de sua família. Não tenho nada com isso. Eu não assisto ao ‘Mulheres Ricas” e também não me interesso por “Mulheres Loucas”. O que eu sei é o seguinte: é próprio das tiranias desumanizar o homem para que possam eliminá-lo em nome de uma causa. Assim procederam todos os fascismos, especialmente a sua versão nazista. Assim procedeu o comunismo. A diferença é que os fascistas costumam se esconder porque, intimamente, sabem-se partidários do horror, da truculência e da morte. Os comunistas recalcitrantes, ao contrário, sentem orgulho em revelar a sua condição. O fascista, um asqueroso, transforma a morte num instrumento de luta pelo poder; o comunista, outro asqueroso, transforma a morte num instrumento de progresso social.

Não, Dona Eleonora!
O feto não é um mosquito!
A vida é mais do que uma infecção!
Se e quando não for, então um partido vai definir quem é progressista o bastante para viver e quem não é colaborativo o bastante para morrer.

06 fevereiro 2012

Suplicy e #PTMente


Do blog do Reinaldo Azevedo

relatei aqui a indignidade em que se meteu o senador Eduardo Suplicy, notório defensor de humanistas como Cesare Battisti e seqüestradores de empresários, ao acusar uma guarnição da PM de ter cometido estupro na operação de desocupação do Pinheirinho. Como deixei claro, a ação a que se refere:

a) não aconteceu no Pinheirinho;
b) não aconteceu no dia da desocupação;
c) a denúncia é feita por pessoas detidas com considerável quantidade de droga e uma espingarda calibre 12;
d) a advogada dos presos acompanhou o Boletim de Ocorrência e não denunciou violência sexual nenhuma;
e) a operação ocorreu às 3h30 da manhã, e o BO foi lavrado às 4h, meia hora depois; não obstante, segundo o petista, a sessão de estupro teria durado quatro longas horas;
f) a denúncia surge só 10 dias depois da suposta ocorrência.

Como Suplicy é Suplicy — inimputável porque tem a imunidade parlamentar, atrás da qual se esconde, e porque amplos setores da política confundem sua aparência de idiota clínico com sua essência (e idiota não é!) —, ele sai denunciando o suposto estupro aos quatro ventos, maculando a honra de uma instituição e atacando a reputação de policiais que são pais de família. É asqueroso!

Leiam agora trecho do que informa o Portal G1. Volto em seguida:

O Ministério Público de São Paulo divulgou uma nota negando que suposto abuso cometido por policiais militares relatado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) no plenário do Senado, na sexta-feira (3), tenha ocorrido no terreno conhecido como Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior paulista. A investigação sobre os abusos corre em segredo de Justiça.

A Polícia Militar também descartou que o caso tenha acontecido durante a reintegração de posse, iniciada em 22 de janeiro. A desocupação terminou no dia 25 do mês passado. Na ação 32 pessoas foram detidas.

Procurado, o senador afirmou ao G1 nesta segunda que a PM estendeu a operação do Pinheirinho para áreas próximas em busca de traficantes e que a declaração foi dada neste contexto. “Não houve engano algum. A operação de desocupação do Pinheirinho se estendeu a bairros vizinhos, como o Campo dos Alemães”, disse.

O comandante da Policia Militar de São Paulo, coronel Álvaro Camilo, declarou ainda na sexta que a corporação investiga uma ação de 12 PMs das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), porém eles não serão afastados por conta das discrepâncias entre as versões apresentadas pelo senador e pelos policiais. Os policiais foram chamados para apurar uma denúncia de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, na madrugada do dia 23 de janeiro, no Campo dos Alemães, área vizinha ao Pinheirinho. Camilo repudiou a maneira como o assunto foi trazido à tona.

No sábado (4), o governador Geraldo Ackmin também negou que o suposto abuso sexual tenha ocorrido no Pinheirinho durante a reintegração de posse. “Isso vai ser investigado e esclarecido. Não foi no Pinheirinho, foi fora. Não foi no dia da reintegração, foi depois. A queixa só foi feita dez dias depois, mas nós vamos apurar rigorosamente. Com absoluto rigor”, declarou Alckmin.

O MP confirmou que o senador acompanhou duas vítimas durante depoimento e que ele obteve cópia das declarações. “Os fatos narrados no depoimento não ocorreram na localidade do Pinheirinho, recentemente desocupada em cumprimento à reintegração de posse”, diz  a nota divulgada na sexta. A promotoria investiga o teor das declarações.

(…)
Encerro
Os doutores do Ministério Público vão me perdoar a franqueza, mas sei muito bem como são feitas certas notícias e as salsichas, para lembrar frase famosa atribuída a Bismarck. Se o MPE está apurando uma denúncia, não tem de fazê-lo em parceria com um parlamentar petista, notório detrator da política de segurança do estado de São Paulo. Se uma cópia do depoimento lhe foi fornecida, isso contraria a boa prática de um promotor.

De todo modo, tudo vai ser apurado. Observo que o conjunto de mentiras de Suplicy foi vazado na sexta. A primeira das inverdades só é negada na segunda, depois de a acusação render abertura de páginas nos jornais e de a PM ser convocada a provar a sua inocência.

Esses setores da imprensa deveriam se envergonhar de servir como meros porta-vozes do petismo. Em alguns casos, trata-se de subserviência voluntária e ideológica; em outros, cuida-se de relações comerciais mesmo: noticia-se o que quer o cliente.

Notem: flagrado na patuscada, Suplicy não se dá por achado. Sabe que pode continuar a contar a mentira sem que nada de ruim lhe aconteça.

Façam o que eu digo...


Lula acusou o governo da Bahia de ter provocado saques, arrastões e outros formas de violência, durante a greve da Polícia Militar, para que os líderes do movimento suspendessem a paralisação.  “Acho que, no caso da Bahia, o próprio governo articulou os chamados arrastões para criar pânico na sociedade. Veja, o que o governo tentou vender? A impressão que passava era de que, se não houvesse policial na rua, todo o baiano era bandido”.  Segundo o chefe do PT, nenhuma greve pode ser considerada ilegal. “‘A Polícia Militar pode fazer greve”, afirmou. “Minha tese é de que todas as categorias de trabalhadores que são consideradas atividades essenciais só podem ser proibidas de fazer greve se tiverem também salário essencial. Se considero a atividade essencial, mas pago salário micho, esse cidadão tem direito a fazer greve. Na Suécia, até o Exército pode fazer greve fora da época de guerra.”


O parágrafo acima foi extraído sem retoques de uma reportagem publicada em 26 de julho de 2001 pela Agência Folha, quando o palanque itinerante passou pela cidade gaúcha de Santa Maria. Entrevistado pelos jornalistas Luiz Francisco e Léo Gerchmann, fez declarações que não perdem o prazo de validade. Se valiam para o então governador César Borges, então no PFL, valem para o companheiro Jaques Wagner. É ele o culpado por tudo. Pelo menos na opinião de Lula.


Em 2001, o então deputado Jaques Wagner não só endossou o palavrório do chefe como resolveu nomear-se PM honorário, ajudando os grevistas com dinheiro e discursos. Neste fim de semana, Wagner mostrou que a cabeça do governador não tem parentesco com a do parlamentar. Passados dez anos e meio, mudou de pista bruscamente. Ele agora acha que é a PM que está por trás da onda de homicídios, saques e atentados que varre as principais cidades da Bahia.


“Não tenho dúvida de que parte disso é cometido por ordem dos criminosos que se autointitulam líderes do movimento”, descobriu o detetive de chanchada. “É uma tentativa de criar desespero na população para fazer o governo sucumbir, uma tentativa de guerra psicológica”. Conjugados, os falatórios do ex-presidente e do governador informam que a culpa muda de lado conforme a situação do PT. Se o partido está na oposição, a culpa é do governador adversário. Se está no poder, é dos grevistas.  Lula e Wagner merecem lugares cativos na confraria dos campeões do oportunismo irresponsável.

03 fevereiro 2012

#PTmente parte II







Do Blog do Augusto Nunes



Reynaldo Rocha


O assassinato de Celso Daniel é certamente o assunto mais sério de todo o histórico que o PT deixa como herança ao Brasil. Trata-se de homicídio. O segundo. O prefeito de Campinas, Toninho do PT, já havia sido assassinado em circunstâncias jamais inteiramente explicadas. Haveria alguma ligação?


Fico tentado a comentar a baixeza moral de amigos e da ex-companheira do ex-prefeito de Santo André. A alegria incontida de ambos ao montar a farsa que tentava inocentar, a priori, os possíveis envolvidos.


Deixo este julgamento moral para cada um. As palavras com que se referem ao morto são tão intensas que não precisam de adendos para ter-se a certeza do tipo de amigos e esposa que Celso Daniel teve que suportar. Para que este julgamento moral seja feito, é essencial que se conheça os detalhes aqui expostos. E as gravações aí estão. Os petistas e asseclas, tão presentes na defesa do indefensável, desta vez têm em mãos o que sempre cobram: gravações. Inverteu-se a lógica da investigação no Brasil. É necessário gravar os envolvidos.


Parece que somente esta prova – desprezando documentos, evidências, etc. – tem validade. Neste caso, temos as gravações. Insisto: cada um faz o julgamento moral destas tristes figuras usando a própria régua e compasso que tem na vida. O que importa é o julgamento efetivo – jurídico – de indiciados, mandantes e daqueles que, sabendo dos fatos, se calaram. Todos os procedimentos são tipos penais existentes no Código Penal. O crime de homicídio na lei brasileira é de ação pública. Cabe ao Ministério Público buscar a justiça e propor ações contra suspeitos ou envolvidos. Foge do desejo até de vítimas. É a sociedade que exige – acima de partidos, ex-esposas e amigos – a apuração dos fatos. Este procedimento é a garantia de punibilidade nascida do estado de direito. Inegociável.


As gravações são elucidativas. Não se esperava que o famigerado marginal Sombra confessasse o achaque a empresários de Santo André, o esquema de envio de dinheiro, o roubo de parte deste dinheiro (ladrão que rouba ladrão…) e o homicídio. Mas causa surpresa a desenvoltura om que os personagens tratam do assunto e do tema central das conversas. Não se ouve uma palavra de revolta pela execução de Celso Daniel. Nenhuma palavra de consolo a uma viúva traumatizada pelo assassinato do ex-marido. Sem ironias. Nenhuma expressão de consternação. Absolutamente nada.


Já vimos manifestações de pesar até pela morte de marginais. De revolta, quando inocentes são assassinados. Neste caso, a vítima é somente “o cara”. Isso não é indício suficiente para que suspeitemos do envolvimento dos parceiros?


Para além do comportamento dos que foram gravados – que pode ser debitado, em uma defesa em tribunal, à falta de caráter e canalhice e, portanto, não provariam o envolvimento no crime, mas um óbvio desvio ético – o conteúdo das conversas não deixa margem para qualquer dúvida. Estavam articulando uma defesa que recaísse sobre o principal suspeito, o criminoso Sombra.
Para que defesa? Por que defesa? O objetivo mais correto não seria a descoberta dos culpados (e não ocultação de suspeitos) e a punição dos assassinos? Há detalhes em um crime mal planejado – este é um deles – que são contundentes.


O carro blindado de Sombra apresentou um defeito que o impediu de continuar circulando mesmo em fuga? A perícia diz que não. Qual defeito fez com que as portas do Mitsubishi fossem destravadas? De novo, a perícia não descobriu qualquer defeito. Entre o motorista e o acompanhante, qual a razão da escolha do carona? Por que o motorista foi deixado no local, ileso, com possibilidades de acionar a polícia de modo imediato? Qual foi o valor pedido de resgate? Zero. Nunca foi feito algum pedido. Por que a preocupação com as calças do “cara”? Por que ao passar pelo apartamento, o “cara” trocou de calças? No mesmo apartamento onde estavam documentos que desapareceram?


Qual solidariedade foi prestada aos irmãos da vítima por parte dos articuladores da armação? O que vem a ser “destilar ressentimentos”? Quais? E o que leva irmãos a apontar suspeitos e expor situações que presenciaram e que podem ter ligações com o assassinato?


Seria desejo de justiça – comum aos seres humanos normais – ou desejo de vingança? Contra o que ou contra quem? São ambos desequilibrados que não merecem credibilidade? São menos credíveis que o Sombra, por exemplo?


A conclusão óbvia é: mesmo com estas evidências, Gilberto Carvalho et caterva nunca se interessaram pela elucidação do crime. Antes, com a ocultação de provas, com “armações” (como dito nas gravações), com entrevistas (com o amigo de todas as horas – Sombra- e a pobre e inconsolável ex-esposa), com a contratação de um criminalista e com a necessidade de “acalmar” o principal suspeito.


Não são ilações. São fatos. Gravados.


Pela lógica forense, na área criminal, a primeira pergunta que se deve fazer é: a quem interessa o crime? Pelas gravações, temos a certeza de interesses na defesa do principal suspeito e na ocultação de provas, como o caso das calças do “cara”. Esta ação de acobertamento atendia a outros interesses?


Por muito menos evidências, até coronéis da PM já foram presos. Alguém duvida que, se essas gravações dissessem respeito a qualquer um dos comentaristas deste espaço, a prisão já teria sido decretada?


Qual é a acusação que o PT e milicianos farão a quem não se conforma com esta omissão criminosa? Buscarão exemplos de “queimas de arquivo” no passado, para brandir o argumento de “somos todos iguais”? Ou que é uma armação da Polícia Federal? Ou, ainda, que Celso Daniel encomendou a própria morte para incriminar adversários?
Não se trata de minorar crimes anteriores e diários – roubos, corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato, fraude fiscal, etc – cometidos pelo mesmo grupo que tomou de assalto o poder no Brasil. São passíveis de punição, garantido o direito amplo de defesa e o justo processo legal. E exigimos apuração.


Porém, neste caso escabroso, estamos falando de homicídio. Do crime que mais afronta a sociedade e o cidadão. De queima de arquivo. De um crime cometido para acobertar outros, o que é uma agravante no Código Penal Brasileiro. Que os personagens dessas gravações tenham o direito à defesa plena e justa para se livrarem das suspeitas ou até – quem sabe? – de condenações. Para tanto, contudo, há que se ter um processo legal instaurado.
Assim como é direito dos suspeitos terem plena defesa, é direito de todo o país exigir esclarecimentos, julgamento e punições. No devido espaço para isso, que é o Poder Judiciário. É o que todos queremos e esperamos.


Não se pode é tapar os olhos, fechar os ouvidos e aceitar que tudo está esclarecido. Não, não está.
Sei que são expectativas com pouca – ou nenhuma – chance de realização. Afinal, nem mesmo esclarecimentos o principal articulador da “armação” se dispôs a fornecer (não sou eu que digo, é o que se ouve nas gravações). O que já é mais um indício. Quem cala não tem o que dizer em sua própria defesa.

01 fevereiro 2012

A moral ignorante


Do blog do Reinaldo Azevedo 

As declarações de Dilma sobre os direitos humanos, feitas em Cuba, chegam a ser mais vergonhosas do que as do Apedeuta, seu antecessor. Ele, com a grossura teórica peculiar, decidiu ignorar a questão e pronto! Ela ameaçou criar uma espécie de teoria, segundo a qual todos os países, em certa medida, Brasil inclusive, têm telhado de vidro. Sim, sempre há transgressões — a situação dos presos comuns no Brasil, por exemplo, é detestável.

Mas há uma diferença considerável entre países que têm instituições em defesa das liberdades públicas e das liberdades individuais, como o Brasil — e que devem fazer um esforço cotidiano para que sejam respeitadas —, e aqueles que têm na tirania e na violência o seu modo ótimo de fazer política. Num caso, a justiça é um norte a ser perseguido; no outro, tem-se a morte da esperança.

Por que Dilma e os seus não reconhecem essa distinção? Porque têm a ditadura entranhada na alma, ora essa! Ela é presidente de um país democrático, mas pertence a uma corrente de pensamento que, a despeito de algumas dissensões internas (irrelevantes), atua cotidianamente para eliminar o adversário, para apagar o passado, para reescrever a história.

O que estou afirmando é que o norte moral da presidente, no fim das contas, continua a ser aquele vigente em Cuba, onde uma elite de iluminados decide os destinos da sociedade — condenando-a, como se sabe, ao atraso. O Brasil teve a sorte de manter essa gente longe do poder por um bom tempo. O Brasil teve o bom senso de recusar em 1989, 1994 e 1998 os métodos que o PT propunha. Quando chegou ao poder, em 2003, já estava mais domesticado, e as instituições democráticas já haviam avançado o suficiente para dificultar a tarefa de construção do partido único.

Não obstante, no 10º ano do poder petista, vemos a) as oposições com as pernas quebradas — também em razão de sua ruindade, já que não entenderam até agora como funciona o petismo; b) boa parte da imprensa ou rendida ou experimentando uma espécie de esquizofrenia, que exalta as qualidades interventoras de Dilma em seu próprio governo; c) um rebaixamento contínuo e sistemático do padrão ético na vida pública; d) o uso descarado na máquina do estado para difamar personalidades e políticos considerados incômodos; e) uso do dinheiro público para financiar as diversas formas de subjornalismo a soldo, cuja tarefa é difamar os, vejam vocês!, “inimigos do regime”; f) uso de juros subsidiados para transformar o empresariado em clientela do governo — os cordatos ganharão o leite de pata…

Trata-se do mesmo espírito ditatorial, só que exercido por outros meios — os meios possíveis num sistema ainda democrático, mas exibindo cada vez mais a musculatura de um regime ditatorial.
O que Dilma fez em Cuba? Resolveu generalizar a transgressão aos direitos humanos — seria um problema universal — para, na prática, poder endossar as práticas vigentes em Cuba. Alinhou-se com a ditadura e cuspiu em cada um dos presos políticos da ilha, que sofrem lá, de modo comprovado, as mesmas agruras que ela diz ter sofrido quando presa no Brasil. Membro então de uma organização terrorista, a detenção fez dela uma heroína; simples opositores pacíficos do governo, os que estão presos em Cuba ou são “bandidos”, como comparou o Babalorixá de Banânia, ou merecem ser evocados ao lado dos terroristas da Al Qaeda.

Querem saber? É puro lixo moral!

#PTMENTE


PUBLICADO NA FOLHA DESTA QUARTA-FEIRA

Aloysio Nunes Ferreira


Em face da reintegração judicial de posse da área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, o PT montou uma fábrica de mentiras para divulgar nas próximas campanhas eleitorais. 


Em respeito aos leitores da Folha, eis as mentiras, seguidas da verdade:


Mentira 1: “O governo federal fez todos os esforços para buscar uma solução pacífica”.
Verdade: Desde 2004, a União nunca se manifestou no processo como parte nem solicitou o deslocamento dos autos para a Justiça Federal. Em 13 de janeiro de 2012, oito anos após a invasão, quando a reintegração já era certa, o Ministério das Cidades – logo o das Cidades, do combalido ministro Mário Negromonte – entregou às pressas à Justiça um “protocolo de intenções”. Sem assinatura, sem dinheiro, sem cronograma para reassentar famílias nem indicação de áreas, o documento, segundo a Justiça, “não dizia nada”, era uma “intenção política vaga.”


Mentira 2: “Derramou-se sangue, foi um massacre, uma barbárie, uma praça de guerra. Até crianças morreram. Esconderam cadáveres”.
Verdade: Não houve, felizmente, nenhuma morte, assim como nas 164 reintegrações feitas pela Polícia Militar em 2011. O massacre não existiu, mas o governo do PT divulgou industrialmente a calúnia. A mentira ganhou corpo quando a “Agência Brasil”, empresa federal, paga com dinheiro do contribuinte, publicou entrevista de um advogado dos invasores dando a entender que seria o porta-voz da OAB, entidade que o desautorizou. A mentira ganhou o mundo. Presente no local, sem explicar se na condição de ativista ou de servidor público, Paulo Maldos, militante petista instalado numa sinecura chamada Secretaria Nacional de Articulação Social, disse ter sido atingido por uma bala de borracha. Não fez BO nem autorizou exame de corpo de delito. Hoje, posa como ex-combatente de uma guerra que não aconteceu.


Mentira 3: “Não houve estrutura para abrigar as famílias”.
Verdade: A operação foi planejada por mais de quatro meses, a pedido da juíza. Participaram PM, membros do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da OAB e dos bombeiros. O objetivo era garantir a integridade das pessoas e minimizar os danos. A prefeitura mobilizou mais de 600 servidores e montou oito abrigos. Os abrigos foram diariamente sabotados pelos autodenominados líderes dos sem-teto, que cortavam a água e depredavam os banheiros.


Mentira 4: “Nada foi feito em São Paulo para dar moradia aos desabrigados”.
Verdade: O governo do Estado anunciou mais 5.000 moradias populares em São José dos Campos, as quais se somarão às 2.500 construídas nos últimos anos. Também foi oferecido aluguel social de R$ 500 até que os lares definitivos fiquem prontos. Nenhuma família será deixada para trás.
Entre verdades e mentiras, é certa uma profunda diferença entre PT e PSDB no enfrentamento do drama da moradia para famílias de baixa renda. O Minha Casa, Minha Vida só vai sair do papel em São Paulo graças ao complemento de R$ 20 mil por unidade oferecido pelo governador Geraldo Alckmin às famílias de baixa renda. Sem a ajuda de São Paulo, o governo federal levaria 22 anos para atingir sua meta.


O PT flerta com grupelhos que apostam em invasões e que torcem para que a violência leve os miseráveis da terra ao paraíso. Nós, do PSDB, construímos casas. Respeitar sentença judicial é preservar o Estado de Direito. É vital que esse princípio seja defendido pelas mais altas autoridades. Inclusive pela presidente, que cometeu a ligeireza de, sem maior exame, classificar de barbárie o cumprimento de uma ordem judicial cercado de todas as cautelas que a dramaticidade da situação exigia.

23 janeiro 2012

Gilberto Carvalho, Dilminha Furacão..porque o PT teima em não cumprir a Lei ?

Por Reinaldo Azevedo :



Vocês conhecem uma parte do que vou relatar sobre a tal área chamada “Pinheirinho”. Mas há outra que vocês não conhecem. Vamos lá?

No Estado democrático e de direito, respeitam-se as várias esferas de competência da Justiça. No Estado democrático e de direito, as determinações judiciais são cumpridas. No Estado democrático e de direito, o governo federal não procura fazer uma espécie de intervenção branca na área de segurança numa unidade da federação governada por um partido adversário só porque adversário — especialmente quando essa unidade pode dar lições a esse mesmo governo federal. A presidente Dilma Rousseff deveria chamar seus ministros de Estado e sugerir que parem de incentivar o baguncismo em São Paulo — a menos que ela seja conivente com essas ações deletérias. Refiro-me, obviamente, AO CUMPRIMENTO DE UMA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, de que a Polícia Militar não pode declinar, que resultou na desocupação da chamada “Área do Pinheirinho”, em São José dos Campos, em São Paulo.

Na operação, 18 pessoas foram presas e depois liberadas, houve três feridos, e oito carros foram incendiados, entre eles um veículo da TV Vanguarda, afiliada da Globo. Vou tratar do imbróglio — ou do falso imbróglio — judicial. Quero arrematar este parágrafo lembrando que, na retomada da antiga área da cracolândia, armou-se na Secretaria dos Direitos Humanos, cuja titular é a petista Maria do Rosário, o bunker de resistência contra a lei. Neste domingo, os petistas Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, e José Eduardo Cardozo, ninguém menos do que o ministro da Justiça, decidiram investir na desinformação e no proselitismo para tentar caracterizar como ato autoritário ou intempestivo o que é CUMPRIMENTO DA LEI. Se dois dos principais auxiliares da Presidência da República entendem que a lei, em particular as determinações judiciais, não devem ser cumpridas, então que a Soberana, popular como é, vá à TV, em rede nacional, e declare o triunfo da anarquia. Faremos a luta de todos contra todos, e os vencedores, ao término da luta, refazem o Brasil desde o fim.

Qual é o ponto?
Mil e quinhentas famílias — estima-se que houvesse lá cinco mil pessoas — ocupavam ilegalmente uma área reclamada na Justiça desde 2004. Ela pertence à massa falida do grupo Selecta, do investidor Naji Nahas. A juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, havia emitido a ordem de reintegração de posse da área, atenção!, em julho de 2011. PETISTAS SENTIRAM CHEIRO DE SANGUE DE POBRE EM ESTADO ADVERSÁRIO, E ISSO SEMPRE LHES ASSANHA A SEDE. Passaram a acompanhar o caso de perto — até porque pretendem usá-lo também na eleição municipal. A hipocrisia do governo federal é tal que poderia, por exemplo, ter apelado, então, à Justiça Estadual para tentar mudar a decisão. Não o fez. Preferiu convocar a imprensa e declarar que tinha interesse numa solução pacífica… Não me digam!

Na terça passada, a ação de reintegração foi suspensa pela juíza federal Roberta Monza Chiari. A liminar, no entanto, foi cassada no mesmo dia pelo também juiz federal Carlos Alberto Antônio Júnior, substituto da 3ª Vara Federal em São José dos Campos. Na sexta, o desembargador federal Antonio Cedenho revalidou a decisão de Monza Chiari. E aí? Reproduzo abaixo a mensagem enviada à juíza Márcia Faria Methey (a que tinha determinado a reintegração de posse) e ao comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Alvaro Camilo. Leiam com atenção:

MMª. Juíza de Direito e Ilmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo

Por determinação do Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, transmito-lhes, para integral cumprimento, a ordem por ele proferida em relação à consulta formulada pelo juízo da 6ª. Vara Cível de São José dos Campos.

Rodrigo Capez

Juiz Assessor da Presidência

*
“A decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível de São José dos  Campos, ora em fase de execução, somente pode ser suspensa por ordem deste Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. Decisões que tais não existem, mesmo porque negada a liminar no agravo de instrumento contra ela interposto perante este Tribunal de Justiça.

Então, o ato judicial concorrente do Tribunal Regional Federal não tem qualquer efeito para esta Justiça do Estado de São Paulo, que é absolutamente independente e não tem relação com aquele outro ramo do Judiciário.

Também não houve manifestação de interesse jurídico da União neste feito, de modo que fosse deslocada a competência para a Justiça Federal. Por isso que sem nenhum valor o processo concorrente naquela Justiça em oposição ao presente.

Nesse contexto, e para preservar a autoridade da decisão deste Tribunal de Justiça, instruo V. Exa. a prosseguir na execução do decisório estadual, por conta e responsabilidade desta Presidência.

Autorizo, para tanto, requisição ao Comando da Polícia Militar do Estado, para o imediato cumprimento da ordem da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, repelindo-se qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal, somente passível de utilização quando de intervenção federal decretada nos termos do art. 36 da Constituição Federal e mediante requisição do Supremo Tribunal Federal, o que inexiste.
Designo o juiz de direito assessor da Presidência Rodrigo Capez para, em nome desta Corte, prestar todo o auxílio necessário a V. Exa., com vistas ao cabal cumprimento de sua determinação”.

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Voltei

O governo de São Paulo e a Polícia Militar não podem escolher cumprir ou não o que determina a Justiça. Se pudessem, seriam entes soberanos —- na verdade, ditatoriais. O STJ decidiu que a competência era mesmo da Justiça estadual e que a Federal se equivocou. Logo, os invasores do Pinheirinho teriam de sair. E a PM atuou. Dentro da lei.

Chamo a atenção de vocês para um trecho da decisão de Garisio Sartori: “Também não houve manifestação de interesse jurídico da União neste feito, de modo que fosse deslocada a competência para a Justiça Federal. Por isso que sem nenhum valor o processo concorrente naquela Justiça em oposição ao presente.” Ou por outra: o governo federal escolheu fazer proselitismo contra a desocupação, mas sem mover uma palha no terreno jurídico: ficou só na conversa mole. Eu provo o que digo com outra evidência.

A juíza Márcia Faria Methey, a que decidiu pela reintegração, enviou ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo uma consulta, a saber:

Informalmente, tomei ciência de que, nesta data, foi proferida decisão pelo Desembargador Federal Antonio Cedenho, no agravo de instrumento nº 2012007143, tirado contra decisão do Juiz Federal Carlos Alberto Antonio Junior, da 3ª Vara Federal de São José dos Campos, restabelecendo a liminar da Juíza Federal Substituta que, em regime de plantão, às 4h20m do dia 17 de janeiro p.p., “deferiu liminar em ação cautelar inominada para determinar que a Polícia Civil e Militar do Estado de São Paulo e a Guarda Municipal de São José dos Campos se abstenham de efetivar qualquer desocupação na gleba de terras do Pinheirinho”, desocupação esta deferida por mim na Ação de Reintegração de Posse que a Massa Falida Selecta moveu contra Esbulhadores ligados ao Movimento dos Sem Teto (Processo nº 0273059-82.2005.8.26.0577), ajuizada em 19.8.2004.

Esclareço que a reintegração foi deferida por mim em julho de 2011, desafiou agravo de instrumento nº 0276288-25.2011.8.26.0000, recebido apenas no efeito devolutivo pelo Excelentíssimo Desembargador Relator Cândido Alem, da 16ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça, em 11.11.2011.

Outrossim, informo que em nenhum momento houve intervenção da União nos autos do processo da reintegração, manifestando interesse ou solicitando o deslocamento da competência para a Justiça Federal.

Diante da manutenção da minha ordem pelo Egrégio Tribunal de Justiça, consulto Vossa Excelência, se haverá suporte para a execução da liminar de reintegração na posse da área denominada “Pinheirinho”, haja vista que no dia 17 p.p., a Polícia Militar, comandada pelo Coronel Manoel Messias, teve que recuar sua tropa composta de mais de 1.700 homens, diante da dúvida que a liminar da Juíza Federal Substituta causou sobre a validade da minha ordem.

Márcia Faria Mathey Loureiro
Juíza de Direito da 6ª Vara Cível
São José dos Campos

Retomo
Também na mensagem da juíza a evidência de que, desde julho do ano passado, quando foi determinada a reintegração de posse, a União não moveu uma palha no terreno jurídico para, então, tentar impedir a reintegração de posse. A movimentação dos petista se deu apenas na área política. Mais do que isso: na prática, investiram num confronto de competências da Justiça, como se houvesse uma relação de subordinação entre a Justiça Federal e a Justiça de São Paulo.

Proselitismo
Eis que, uma vez em curso a desocupação, vem a público Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, responsável, como dizem lá, pela “interlocução com os movimentos sociais” para afirmar que a ação da PM “atropelou” negociações feitas com o governo federal para a desocupação pacífica da área. Quais negociações?

Uma pergunta ao senhor Carvalho: a “interlocução” era feita só com os invasores, mas não com a Justiça de São Paulo, que é quem tinha a competência para decidir? Gilberto Carvalho emprenha os jornalistas pelo ouvido, sustentando que a desocupação era desnecessária porque os moradores estão lá há oito anos… Nem vou entrar no mérito de tão formidável entendimento sobre a propriedade privada agora. Eu me pergunto por que a União não tentou, então, convencer disso a Justiça. Que alternativa aponta este homem de Estado? Mandar a decisão judicial às favas?

Ele não foi o único a pescar em águas turvas. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, saiu-se com uma declaração estupefaciente, depois de ter dito aos jornalistas que havia conversado com o governador Geraldo Alckmin: “O Alckmin me disse que tinha de atender a decisão judicial e que a tropa era preparada.” COMO??? O “Alckmin disse que tinha de atender”??? É questão de opinião, de gosto? Por quê? Cardozo acha que o governador a tanto não estaria obrigado? Alckmin disse que tem de se cumprir. E Cardozo, o que diz?

O resumo da ópera é o seguinte: os petistas não moveram uma palha para evitar a remoção, mobilizaram seus estafetas para fazer proselitismo, investiram num choque de competências entre as várias esferas da Justiça e agora tentam obter dividendos políticos jogando com a sorte dos miseráveis. E isso ainda não é tudo.

Reitero: Ou Dilma puxa as orelhas de seus ministros ou se mostra conivente com a promoção do baguncismo. Ao menos enquanto os petistas não vencerem as eleições, vai vigorar em São Paulo o estado democrático e de direito. Nesse modelo, as leis e as decisões da Justiça podem e devem ser debatidas, mas são sempre cumpridas. Se e quando eles ganharem, então que tentem um modo alternativo de governar.

Ah, sim: para a decepção de muitos, o sangue não jorrou. A polícia também não cegou, felizmente, nenhum manifestante, a exemplo do que aconteceu no Piauí, governado por PSB-PT, sob o silêncio de Gilberto Carvalho, José Eduardo Cardozo, Maria do Rosário, Paulo Teixeira, Eduardo Suplicy e, bem…, Dilma Rousseff.

#FotoDoDia